Última atualização: 27 de maio de 2026
Ao acessar e utilizar a plataforma Octuz AI ("Serviço"), operada por Octuz AI LTDA ("Empresa"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade, com a Política de Reembolso e com a Política de Uso Aceitável. Se não concordar com qualquer dos termos, não utilize o Serviço.
O Octuz AI é uma plataforma de criação de conteúdo digital que utiliza modelos de inteligência artificial de terceiros para gerar imagens, vídeos e outros materiais. O acesso ao Serviço requer uma conta e um plano de assinatura ativo ou pacote de créditos avulsos.
Você deve fornecer informações precisas e verídicas ao criar sua conta. É responsável por manter a segurança de suas credenciais. Cada conta é pessoal e intransferível.
Idade mínima: apenas pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais podem usar a plataforma. Ao se cadastrar, você declara expressamente ter atingido a maioridade civil. Contas de menores serão encerradas sem reembolso ao serem detectadas.
Múltiplas contas: é vedado criar mais de uma conta para a mesma pessoa física, burlar limites do Serviço, fraudar promoções ou contornar penalidades aplicadas. Contas detectadas serão encerradas e o histórico bloqueado.
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).
Coletamos dados de cadastro (nome, email, WhatsApp), uso (prompts, conteúdo gerado, créditos consumidos) e atribuição (UTMs de marketing). Compartilhamos com subprocessadores estritamente necessários (provedores de infraestrutura cloud, processadora de pagamentos, plataforma de marketing — categorias detalhadas em Privacidade Art. 39).
Seus direitos LGPD: acesso, retificação, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, oposição. Exercer via octuz@octuz.ai (Encarregado/DPO) ou Suporte do app. Resposta em até 15 dias úteis.
Tempo de retenção: dados mantidos enquanto a conta estiver ativa + 5 anos pós-cancelamento para obrigações fiscais. Refund Debt Ledger (registro de inconsistências de refund) mantido por tempo indeterminado como medida anti-fraude.
Os planos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual) através de processadora de pagamentos parceira certificada. Os créditos do plano são renovados a cada ciclo e não acumulam entre períodos (uso ou perda). Top-ups (pacotes avulsos) são adicionados ao saldo e mantidos até o próximo ciclo de assinatura.
Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias por email ou banner in-app. Mudanças não afetam ciclos já pagos.
Dados de cartão de crédito são processados diretamente pela processadora parceira (PCI-DSS) — a Octuz nunca armazena número de cartão.
Ao utilizar o Serviço, você concorda em NÃO gerar, fazer upload, ou solicitar à plataforma os seguintes tipos de conteúdo:
É também proibido contornar limites técnicos do Serviço, revender acesso sem autorização ou criar múltiplas contas para burlar limites/promoções/anti-fraude.
Penalidades: violações podem resultar em (a) advertência, (b) suspensão temporária da conta, (c) banimento definitivo sem reembolso de créditos restantes, (d) bloqueio do email e dados de pagamento para evitar nova conta, (e) comunicação às autoridades em casos ilegais (Polícia Federal, Ministério Público, ANPD).
A lista completa, exemplos do que é permitido, processo de detecção e formas de reportar abusos estão na Política de Uso Aceitável.
O conteúdo (imagens, vídeos) gerado por você através do Serviço é de sua propriedade, sujeito aos termos dos modelos de IA subjacentes (que podem ter cláusulas específicas sobre uso comercial, redistribuição, etc.).
A Empresa pode utilizar dados agregados e anonimizados sobre o uso da plataforma (estatísticas, métricas, padrões) para melhoria do Serviço, sem identificar usuários individuais.
A Empresa pode exibir publicamente conteúdo gerado por você apenas se você autorizar expressamente (ex: compartilhar via link público, marcar como destaque em galeria pública futura, ou consentir em termos específicos).
A plataforma Octuz AI, sua interface, código-fonte, marca, logos e materiais de marketing são propriedade exclusiva da Empresa. É vedada a reprodução sem autorização.
O Serviço utiliza modelos de IA de terceiros. Você reconhece e aceita que:
O Serviço é fornecido "como está" (as-is). Não garantimos disponibilidade ininterrupta, resultados específicos dos modelos de IA, ou adequação a um propósito particular. A responsabilidade total da Empresa é limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos últimos 12 meses.
Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, ou consequências do uso (ou impossibilidade de uso) do conteúdo gerado.
Cancelamento da assinatura: pode ser feito a qualquer momento em Configurações > Plano. Cancelar interrompe a próxima cobrança automática e mantém seu acesso até o fim do ciclo já pago. Não há multa, fidelidade ou retenção. Cancelar não é equivalente a reembolso — é apenas o fim da renovação.
Direito de arrependimento (CDC art. 49): você tem direito a solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias da compra, desde que menos de 20% (vinte por cento) dos créditos daquele ciclo tenham sido consumidos. Acima desse limite, o reembolso não será concedido.
Justificativa do limite de 20%: os créditos são de consumo imediato — cada geração gera custo direto pra Empresa no momento exato (provedores de IA cobram por uso). A margem de 20% é suficiente pra testar a plataforma antes de decidir.
Casos sem reembolso:
Reembolso automático em falha técnica: em caso de falha do provedor de IA ou erro nosso, créditos consumidos sem entregar resultado são devolvidos automaticamente. Você não precisa abrir ticket.
Como solicitar: via Suporte do app (Configurações > Suporte). Resposta inicial em até 2 dias úteis; aprovação ou negativa em até 5 dias úteis; estorno via a processadora original em até 7 dias úteis após aprovação.
Detalhes completos do processo de reembolso, casos cobertos e excluídos estão na Política de Reembolso.
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão notificadas por email aos usuários ativos ou via banner in-app, com prazo de 15 dias para análise. O uso continuado do Serviço após as alterações constitui aceitação.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, sem prejuízo do disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) quanto à competência do foro do domicílio do consumidor.
Para dúvidas sobre estes Termos: