Política de Uso Aceitável

1. Visão geral

O Octuz AI é uma ferramenta para criação de conteúdo digital com fins legítimos — marketing, e-commerce, redes sociais, educação. Esta política define o que pode e o que não pode ser feito na plataforma, complementando os Termos de Uso.

A violação desta política pode resultar em banimento imediato, sem direito a reembolso, e em alguns casos comunicação às autoridades competentes.

2. Conteúdo proibido

É expressamente proibido utilizar o Octuz AI para gerar:

• Deepfakes maliciosos: reprodução do rosto, voz ou identidade de pessoa real sem autorização expressa, especialmente em contexto difamatório, sexual ou enganoso.
• Conteúdo sexual explícito: pornografia, nudez, conteúdo erótico ou sugestivo.
• Conteúdo envolvendo crianças: qualquer geração que envolva menores em contexto inadequado — tolerância zero.
• Violência explícita: gore, autolesão, suicídio, tortura, sangue gratuito.
• Personalidades públicas: celebridades, políticos, atletas, executivos públicos — sem autorização expressa do retratado.
• Marcas registradas de terceiros: logos da Apple, Nike, Coca-Cola, etc. sem licença ou direito de uso comprovado.
• Discurso de ódio: racismo, xenofobia, homofobia, discriminação por gênero, religião, deficiência ou origem.
• Direitos autorais: personagens, artes, fotos ou estilos protegidos sem licença.
• Fraude e golpes: phishing, falsificação de documentos, moeda, identidades, sites/marcas legítimas.
• Desinformação: notícias falsas, manipulação política, conteúdo eleitoral enganoso.
• Conteúdo ilegal sob lei brasileira: incitação ao crime, drogas, armas ilegais, terrorismo.

3. Conteúdo permitido (uso normal)

Você pode usar livremente o Octuz AI para criar:

• Conteúdo de marketing para TikTok Shop, Shopee, Mercado Livre, Instagram, Facebook
• UGC (user-generated content) com pessoas fictícias ou modelos com autorização
• Fotos de produtos, embalagens, lifestyle, comida, bebidas, animais
• Conteúdo educacional, ilustrações, conceitos e mockups
• Avatares e personagens não baseados em pessoas reais reconhecíveis
• Recriações artísticas, estilos visuais, ambientações criativas
• Conteúdo viral autoral (frutas falantes, paisagens fantásticas, etc.)

4. Idade mínima

A plataforma Octuz AI é restrita a usuários com 18 (dezoito) anos ou mais. Ao se cadastrar, você declara ter atingido a maioridade civil. Contas de menores serão encerradas sem reembolso ao detectarmos.

5. Filtros automáticos dos provedores

Utilizamos modelos de IA de provedores terceirizados que possuem filtros automáticos de segurança próprios. Esses filtros podem bloquear gerações que considerarem inadequadas — mesmo quando o prompt parece inocente. Casos comuns:

• Rostos muito parecidos com celebridades reais (mesmo sem intenção)
• Conteúdo que o filtro interpreta como sugestivo
• Marcas registradas reconhecíveis
• Conteúdo com elementos políticos sensíveis

Nessas situações, os créditos consumidos são devolvidos automaticamente. Você não perde dinheiro por bloqueio do filtro do provedor.

6. Como detectamos violações

Monitoramos violações através de:

• Auditoria automatizada de prompts e gerações
• Reclamações de usuários e terceiros prejudicados
• Notificações de autoridades policiais ou judiciais
• Alertas dos próprios provedores de IA terceirizados

Nos reservamos o direito de revisar gerações em casos suspeitos, mantendo a privacidade dos usuários honestos. Conteúdo gerado pode ser preservado para fins de auditoria conforme o tempo de retenção descrito na Política de Privacidade.

7. Penalidades

Em caso de violação confirmada, podemos aplicar uma ou mais das seguintes penalidades:

• Advertência via email para violações leves de primeira ocorrência
• Suspensão temporária da conta para análise
• Banimento definitivo da plataforma sem reembolso de créditos restantes
• Bloqueio do email e dados de pagamento para evitar nova conta
• Comunicação às autoridades em casos ilegais (deepfake malicioso, conteúdo infantil, fraude, etc.) — incluindo Polícia Federal e Ministério Público quando aplicável

8. Responsabilidade do usuário

Você é o único responsável pelo conteúdo que gera e pelo uso que faz dele. O Octuz AI fornece a ferramenta — a responsabilidade legal (civil, criminal, tributária) pelo conteúdo final é exclusivamente sua.

Recomendamos que, ao gerar conteúdo com pessoas, marcas, locais ou referências identificáveis, você se assegure de ter autorização ou licença adequada.

9. Reportar abuso

Se você identificou uso indevido da plataforma (deepfake do seu rosto, conteúdo difamatório envolvendo sua marca, etc.), entre em contato:

• Suporte do app: Configurações > Suporte
• Email direto: octuz@octuz.ai

Respondemos a denúncias formais em até 48 horas úteis. Em casos urgentes envolvendo menores ou risco iminente, agimos imediatamente.