Política de Reembolso

1. Direito de arrependimento (7 dias)

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), você tem direito a solicitar o reembolso integral de planos ou pacotes de créditos em até 7 (sete) dias contados a partir da data da compra, desde que menos de 20% (vinte por cento) dos créditos daquele ciclo tenham sido consumidos.

2. Por que existe o limite de 20%?

Os créditos do Octuz AI são de consumo imediato — cada geração de imagem ou vídeo gera custo direto para nós no momento exato em que é processada (os provedores de IA cobram da Octuz por uso). Reembolsar 100% após consumo significativo dos créditos seria insustentável e injusto com a operação.

A margem de 20% é suficiente para você testar a plataforma e avaliar a qualidade antes de decidir se continua. Se você usou menos do que isso e quer reembolso, basta abrir um chamado.

3. Como solicitar o reembolso

Entre em contato pelo Suporte do aplicativo:

• Acesse Configurações > Suporte no app
• Informe seu email de cadastro
• Data da compra
• Motivo do pedido (opcional, mas ajuda na avaliação)

Prazos:

• Resposta inicial: até 2 dias úteis
• Aprovação ou negativa: até 5 dias úteis após análise
• Estorno via Cakto: até 7 dias úteis após aprovação (mesma forma de pagamento usada na compra)

4. Reembolso automático (sem precisar pedir)

Em caso de falha técnica nossa — provedor de IA fora do ar, erro do servidor, geração não entregue por instabilidade — os créditos consumidos são devolvidos automaticamente à sua conta. Você não precisa abrir ticket nessas situações.

Esse processo é monitorado pela nossa infraestrutura em tempo real e por uma rotina automática que roda a cada 15 minutos para garantir que nenhum crédito seja perdido por culpa nossa.

5. Casos sem direito a reembolso

Não realizaremos reembolso nas seguintes situações:

• Solicitação após 7 dias da data da compra
• Quando mais de 20% dos créditos do ciclo já foram consumidos
• Top-ups (pacotes avulsos de créditos) — possuem natureza de consumo imediato sem fidelidade contratada
• Após disputa de cobrança (chargeback) — sua conta será encerrada conforme item 6
• Histórico identificado de abuso (ciclos repetidos de compra → consumo → reembolso) — créditos podem ser descontados de compras futuras
• Violação dos Termos de Uso ou da Política de Uso Aceitável

6. Chargeback (disputa via cartão)

Caso você opte por disputar a cobrança diretamente com a operadora do cartão (chargeback) em vez de solicitar reembolso pelo canal oficial:

• O acesso à sua conta é revogado imediatamente
• Saldo de créditos é zerado
• O email e os dados de pagamento podem ficar bloqueados para novas contas
• Recomendamos sempre abrir um ticket no Suporte primeiro — é mais rápido e amigável

7. Cancelamento da assinatura ≠ Reembolso

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento em Configurações > Plano. Cancelar:

• Interrompe a próxima cobrança automática
• Mantém seu acesso até o fim do ciclo já pago
• Não devolve o valor da assinatura atual
• Não tem multa, fidelidade ou retenção

Se você quiser cancelar E receber reembolso, precisa estar dentro dos 7 dias do CDC e com menos de 20% dos créditos consumidos (ver item 1).

8. Promoções e descontos

Compras com cupom promocional, desconto especial ou em campanhas promocionais seguem a mesma política. O valor reembolsado, quando aplicável, é o valor efetivamente pago (já com o desconto aplicado).

9. Contato

Para solicitar reembolso ou tirar dúvidas sobre esta política:

• Suporte do app: octuz.ai > Configurações > Suporte
• Email DPO (questões LGPD): suporteonline24horas@gmail.com